FÓRUM MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE SÃO CARLOS
01. Breve Histórico:
O Fórum Municipal de Economia Solidária de São Carlos se reúne mensalmente e é uma organização democrática dos atores sociais que atuam na Economia Solidária da cidade. Foi criado em 2005 para estimular, organizar e desenvolver essa filosofia de vida e sistema econômico democrático, ético e sustentável.
Os objetivos do Fórum Municipal são:
- Promover reflexões e encaminhar ações de fomento e desenvolvimento da economia solidária;
- Formular, implementare monitorar propostas para o fortalecimento das iniciativas de economia solidária;
- Integrar e articular empreendimentos econômicos solidários, do município, e com outras iniciativas de outros municípios;
- Organizar eventos relacionados à economia solidária;
- Debater, formular e encaminhar propostas para o Conselho Municipal de Economia Solidária;
Para participar do Fórum Municipal de Economia Solidária de São Carlos, os interessados devem fazer adesão à sua carta de princípios, comprometendo-se a respeitar e praticar seu conteúdo, bem como suas deliberações.
A composição do Fórum leva em consideração vários segmentos da sociedade, entre eles representantes de empreendimentos econômicos solidários, de entidades de apoio e fomento, gestores públicos, movimentos sociais e sindicais, entre outros.
02. Empreendimentos Econômicos Solidários de São Carlos
• AARTESCAR – Associação dos artesãos e artistas de São Carlos;
• AMEI – Associação dos Microempreendedores Individuais Alimentação;
• Associação do Assentamento Santa Helena - Produção Agrícola;
• Banco Comunitário Nascente - Finanças Solidárias;
• COOPERVIDA – Cooperativa de catadores de materiais recicláveis de São Carlos, serviços de coleta seletiva;
• HORTA ORGÂNICA COMUNITÁRIA DA CIDADE ARACY – Agricultura Familiar;
• RECRIART – ARTESANATO, empreendimento da saúde mental;
• UNIARTE - ARTESANATO
• TASCA “Talentos Artísticos de São Carlos” - Artesanato e Serviços;
• Grupo Talento e Arte – Artesanato;
• Reenvolta – Prestação de Serviço na Área Ambiental;
• NuMiEcoSol “Núcleo Multidisciplinar Integrado de Estudos, Formação e Intervenção em Economia Solidária / UFSCar” - Entidade de Fomento.
03. Departamento de Apoio a Economia Solidária de São Carlos (DAES)
Esse Departamento foi criado pela Lei 13.486/2004, faz parte da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER), está localizado no Centro Público de Economia Solidária Herbert de Souza.
Conta atualmente com um Diretor de departamento, um supervisor da unidade, três orientadores técnicos de programas, dois auxiliares administrativos, um auxiliar de limpeza e agentes de crédito. Executa a política pública de Economia Solidária da Prefeitura Municipal.
04. Conselho Municipal de Economia Solidária
O Conselho Municipal de Economia Solidária de São Carlos se reúne mensalmente para debater e deliberar propostas relacionadas às políticas públicas de economia solidária no município, inclusive dar destinação adequada aos recursos do Fundo Municipal de Economia Solidária.
A composição do Conselho é paritária: 50% sociedade civil e 50% órgãos públicos.
05. Centros Públicos de Economia Solidária
O município possui três Centros Públicos de Economia Solidária, um Espaço Público em Distrito e também três pontos fixos de comercialização.
• Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza” (Betinho) localizado na Rua José Bonifácio, 885, centro, onde funcionam o Departamento de Apoio à Economia Solidária, o Conselho Municipal e o Fórum Municipal de Economia Solidária.
• Centro Público de Economia Solidária “Paul Israel Singer” localizado na Rua Reinaldo Pizani, S/N – no Bairro Cidade Aracy II, voltado à formação em Economia Solidária e futura incubação de empreendimentos nas áreas de costura, estética e panificação entre outras.
• Centro Público de Economia Solidária “Rosa Sundermann” localizado na Rua Paulo Toyama Riuji, 400 - Santa Felícia, voltado a formação em Economia Solidária, foco na área da construção civil entre outras.
• Espaço Público de Economia Solidária do Distrito de Santa Eudóxia “Ana Paula Rodrigues” localizado na Antiga Rodoviária, voltado ao artesanato e estética.
Espaços públicos de comercialização
1- Feira permanente de Economia Solidária da Praça Cristiano Altenferder Silva – (Praça da XV de Novembro) que acontece todos os domingos das 16 às 21 horas.
2- Loja do Comércio Justo e Solidário, localizado na Rua José Bonifácio, 889, centro.
3- Loja do Box do Mercado Municipal, localizado na Avenida Comendador Alfredo Maffei, 2542, centro, São Carlos.
06. Fundo Público de Economia Solidária
O município possui Fundo Público de Economia Solidária, os atuais recursos são oriundos do orçamento da Prefeitura Municipal por transferência regular anual e a gestão é realizada pelo Conselho Municipal de Economia Solidária.
07. Leis Específicas de Economia Solidária
O município possui um marco regulatório pelo conjunto de Leis Específicas sobre Economia Solidária:
Lei nº 13.486/2004 – Criação do Departamento de Apoio à Economia Solidária na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Carlos, compondo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia (SMDSCT).
Lei nº 13.457/2004 – Alteração da legislação sobre tratamento de resíduos sólidos, permitindo ao Poder Executivo firmar convênios com associações e cooperativas de coletores de materiais recicláveis do município.
Lei nº 14.845/2008 – Criação da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER).
Decreto nº 240 de junho de 2011 – Disciplina a apuração do Imposto Sobre Serviço de QualquerNatureza das sociedades organizadas na forma de cooperativa, e dá outras providências.
Lei nº 15.196/2010 – Criação do Programa de Fomento à Economia Solidária
Inclusão do Programa de Fomento à Economia Solidária no Plano Plurianual – PPA 2010/2013.
Lei nº 15247/2010 – Dispõe sobre o tratamento jurídico aomicroeempreendedor individual e empresas de pequeno porte.
Lei nº 15.779/2011 - Institui no Município de São Carlos a realização da Conferência Municipal de Economia Solidária.
Lei nº 15.853/2011 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária e dá outras providências.
Lei 16.121/2012 – Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Economia Solidária. de 18 conselheiros, para 20 conselheiros.
Decreto nº 265 de 25 de maio de 2012 – Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Economia Solidária.
Decreto nº 95 de 11 de Abril de 2014 – Permite o uso, a título precário e gratuito da Praça Cristiano Altenferder Silva – (Praça da XV de Novembro)
Decreto nº 94 de 11 de Abril de 2016 -que aprova o Regimento Interno da Feira de Economia Solidária Lei 17.196/2016 – Inclui a Feira de Economia Solidária da Praça XV no calendário oficial de eventos do Município.
Lei nº 17.803/2016 – Altera a redação e a composição do poder público do COMESOL.
08. Finanças Solidárias
O Banco Comunitário Nascente foi inaugurado em 2012 e tem como principal objetivo proporcionar o desenvolvimento local do território onde está instalado, proporciona à população o acesso a serviços financeiros.
Incentiva a reorganização da economia local, criando possibilidade de proporcionar um círculo virtuoso da riqueza, atuando em duas linhas de crédito, o produtivo e o de consumo (moeda social VIDA), pautado sempre nos princípios da Economia Solidária.
09. Compras Públicas realizadas pela Prefeitura
A Prefeitura Municipal de São Carlos realiza compras públicas regularmente dos produtores da Agricultura de Economia Solidária do Assentamento Santa Helena para a merenda escolar.
Com os recursos financeiros que repassa ao Fundo Municipal de Economia Solidária, a Prefeitura executa compras públicas à partir das deliberações do Fórum e do Conselho Municipal, realizações em prol dos empreendimentos econômicos solidários cadastrados.
A Prefeitura Municipal mantém também convênio com a COOPERVIDA – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de São Carlos que executa os serviços de coleta seletiva.
10. Principais desafios do Fórum Municipal para os próximos meses
Devido à Pandemia do Coronavírus, os principais desafios para o Fórum Municipal nos próximos meses são formular propostas e dar encaminhamentos que viabilizem a sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários. Sinaliza a necessidade de programa de renda, fomento e criação de novos canais, inclusive digitais, que viabilizem a interação, produção e a comercialização ampliando-se assim a abrangência da política pública, bem como, o processo de retomada no pós-pandemia.
Encaminhamentos definidos junto ao Conselho Municipal estão em providências pelo Departamento de Apoio à Economia Solidária: - criação do “site” municipal da Economia Solidária onde, além de todos os aspectos e conteúdos pertinentes, servirá também como uma vitrine virtual para os empreendimentos econômicos solidários do município; - criação de editais visando a compra de insumos para os empreendimentos de economia solidária com recursos do Fundo Municipal.
Breve Histórico 
Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no município. Lei nº 5454, de 28.09.2010.
Principais desafios e ações do Fórum Municipal de Economia Solidária 
Contatos do Fórum Municipal de Economia Solidária