FOPES

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O Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL, é a identidade do empreendimento solidário e tem por finalidade o reconhecimento público dos Empreendimentos Econômicos Solidários de modo a permitir-lhes o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária e demais políticas, programas públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e demais ações e políticas públicas a elas dirigidas.

Foi instituído pela Portaria do Ministério do Trabalho e emprego Nº 374 de 21/03/2014, com os seguintes objetivos:


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Dar reconhecimento público aos Empreendimentos Econômicos Solidários para acesso às políticas públicas;


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Favorecer a visibilidade da Economia Solidária, fortalecendo processos organizativos, de apoio e adesão da sociedade;


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Fortalecer e integrar Empreendimentos Econômicos Solidários em redes e arranjos produtivos e organizativos nacionais, estaduais, territoriais e municipais, a fim de facilitar processos de comercialização;


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Constituir uma base nacional de informações dos Empreendimentos Econômicos Solidários;


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Subsidiar a formulação de políticas públicas;


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Subsidiar a elaboração de marco jurídico adequado à Economia Solidária.