Executiva do FOPES se reúne com Secretário do Emprego e Relações de Trabalho do Governo do Estado de São Paulo

No dia 23 de junho de 2015, reuniu-se na Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho do Governo do Estado uma comissão da Executiva do Fopes e o Secretário José Luiz Ribeiro e Eufrazino Pereira, Secretário Adjunto.

A reunião teve por objetivo iniciar diálogo visando encaminhar propostas relacionadas à economia solidária do Estado de São Paulo visando seu desenvolvimento e fortalecimento, no âmbito do Governo Estadual.

Na reunião foram levantados pontos como o encaminhamento do projeto de lei visando a regulamentação da PL Nº 14.651 de 15/12/2011, que cria o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo, a inserção de propostas relacionadas à Economia Solidária no Plano Plurianual Estadual e a criação do Conselho Estadual de Economia Solidária.

Foi entregue pelos representantes do Fopes ao Secretário José Luiz um ofício (em anexo no final deste texto), contendo as propostas citadas e outras, relevantes à economia solidária estadual. Também foram entregues o relatório da Conferência Estadual de Economia Solidária realizada em maio de 2015 e o Plano Nacional de Economia Solidária.

José Luiz, que atuou como liderança sindical e política no município de Piracicaba, demonstrou preocupações estratégicas no sentido de viabilizar instrumentos eficazes de geração de trabalho e renda no estado voltados prioritariamente para as necessidades da economia popular dos trabalhadores socialmente mais vulneráveis. Reconhece o potencial da economia solidária nessa direção se propondo a conhecer mais a fundo junto com sua equipe.

A proposta do Secretário foi a de designar técnicos responsáveis pelas quatro áreas de trabalho da SERT-SP para aprofundamento das negociações e encaminhamento de medidas concretas junto ao Fórum Paulista de Economia Solidária.

Os integrantes da Comissão do Fopes consideraram a reunião altamente produtiva e ficaram esperançosos em relação aos encaminhamentos futuros. Com a participação efetiva desta Secretaria do Governo do Estado nas ações da Economia Solidária acreditamos que que o avanço será significativo.

Anexo: Ofício

Exmo Sr.Secretário do Emprego e Relações do Trabalho no Estado de São Paulo

JOSÉ LUIZ RIBEIRO

A economia solidária é uma contribuição viável para o desenvolvimento brasileiro, que ajuda na diminuição do desemprego, erradicação da miséria e no fortalecimento de uma cultura cidadã embasada na justiça social e econômica com solidariedade e sustentabilidade.

É formada por empreendimentos produtivos coletivos, cooperativas populares, catadores de materiais recicláveis, redes de produção, comercialização e consumo, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, cooperativas de prestação de serviços, entre outras, que dinamizam as economias locais, garantem trabalho digno e renda às famílias envolvidas, e promovem a preservação ambiental e a conscientização sobre o consumo responsável.

Foi incorporada como política pública em centenas de municípios brasileiros e em diversos estados do país.

A criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES/MTE em 2003 foi fundamental para o fortalecimento e o crescimento da economia solidária brasileira. Foram realizadas três Conferências Nacionais e a última, em Brasília, contou com a participação de mais de 1600 representantes de todos os estados Brasileiros.

A economia solidária do Brasil é considerada hoje um exemplo em todo o mundo e é referência no âmbito da Organização Internacional do Trabalho no desenvolvimento de trabalhos associados e na implantação de políticas públicas emancipatórias relacionadas ao mundo do trabalho.

Tais avanços precisam ser mantidos e mais do que isso, serem reforçados e ampliados, de modo que a economia solidária seja efetivamente um direito que garanta a toda cidadã e cidadão a possibilidade de trabalhar de forma associada, contribuindo com o desenvolvimento do país, com distribuição de renda, preservação ambiental e sustentabilidade.

Levando em considerações essas reflexões e considerando que: 01. Foi aprovada a Lei que cria o Programa Estadual de Fomento à Economia Solidária do Estado de São Paulo pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2011, no entanto ainda não foi regulamentada;

02. No Estado de São Paulo, a economia solidária ainda não conta com uma participação efetiva do Governo Estadual e o Conselho Estadual de Economia Solidária também ainda não foi criado. Um Conselho Estadual formado por representantes do Governo Estadual, Assembleia Legislativa e Representantes da Sociedade Civil, tal como no Estado do Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

03. O Plano Plurianual Estadual está em fase de elaboração e é importante que leve em consideração propostas da Economia Solidária;

04. As compras públicas governamentais junto a empreendimentos da economia solidária rurais e urbanos, a exemplo do PAA e do PNAE, podem contribuir para o desenvolvimento de empreendimentos solidários.

O Fórum Paulista de Economia Solidária, formado por representantes de 67 municípios, por meio de 11 Fóruns Regionais:

- Grande ABCDMRR;
- Baixada Santista;
- Oeste e Centro Oeste;
- Noroeste;
- São Carlos e Região;
- Vale do Ribeira;
- Campinas e Região;
- Rio Claro;
- Guarulhos e Zona Leste da cidade de São Paulo;
- Oeste Metropolitano;
- São Paulo (Capital).

Vem solicitar à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo que articule com o Governo do Estado:

01. A elaboração e o encaminhamento para a Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de Lei que regulamenta a PL Nº 14.651 de 15/12/2011, que cria o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo;

02. A Elaboração e o encaminhamento à Assembleia Legislativa o projeto de lei para a criação do Conselho Estadual de Economia Solidária e a participação das várias Secretarias que compõem o Governo do Estado, no universo da economia solidária;

03. A inserção no Plano PA Estadual 2016/2019 a fim de que o Governo Estadual possa desenvolver e fortalecer os empreendimentos da economia solidária no Estado, inclusive com a criação do Conselho Estadual de Economia Solidária, do Centro Público Estadual de Economia Solidária, com previsão orçamentária previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias);

04. A criação de ambiente favorável para que compras públicas do estado também possam ser realizadas via empreendimentos da economia solidária, nos moldes do PAA e PNAE, devendo para isso ser realizado levantamento de produtos e serviços solicitados pelo Estado, visando promover estudos para viabilizar essas negociações;

05. E contribua para viabilizar as propostas aprovadas na III Conferência Estadual de Economia Solidária, que contou também com a participação desta Secretaria.

Atenciosamente.

Fórum Paulista de Economia Solidária – FOPES.